A implementação da assinatura digital no Certificado Sanitário Nacional (CSN), iniciada em abril de 2024, tem trazido avanços significativos na rastreadibilidade e segurança dos produtos de origem animal no Brasil. O objetivo da medida é agilizar o processo de certificação, proporcionando maior eficiência e redução de custos para os produtores.
Em menos de um ano de funcionamento, o sistema atingiu a marca de 80 mil documentos assinados eletronicamente, um reflexo do sucesso da inovação tecnológica aplicada ao setor agropecuário. A primeira emissão digital foi registrada em abril de 2024.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comemorou o marco alcançado, destacando que o número de solicitações reflete o investimento em inovação. “Agora, o Mapa está fornecendo uma estrutura digital moderna, permitindo que a produção brasileira seja mais eficiente e tenha um custo menor”, afirmou o ministro.
Antes da implementação da assinatura digital, o CSN era emitido em papel, e todo o processo envolvia impressão, carimbo, assinatura física por um Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) e o transporte físico do documento para o destinatário. Com a digitalização, o tempo de espera foi eliminado e os custos logísticos foram substancialmente reduzidos.
Agora, com a versão online, as pessoas jurídicas podem acessar os certificados de forma imediata, podendo imprimi-los para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil. Além disso, os certificados digitais incluem código de autenticidade e QR Code, que aumentam a segurança ao checar a veracidade do documento.
O subsecretário de Tecnologia da Informação (STI), Camilo Mussi, destacou que a digitalização também resolveu antigas limitações, como o horário fixo de retirada dos certificados em papel. “Agora, com a digitalização, não há mais esse limite de horário”, explicou.
Certificados Sanitários e a importância do CSN para as exportações
O Certificado Sanitário Nacional (CSN) é um dos documentos obrigatórios para a exportação de produtos de origem animal. Ele atesta o cumprimento dos requisitos sanitários exigidos tanto pelo Brasil quanto pelo país importador, garantindo rastreabilidade, inocuidade e segurança dos produtos.
A certificação é realizada pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), que têm formação em medicina veterinária e atuam no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), ambos vinculados à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. O objetivo é assegurar a saúde pública, prevenir a disseminação de doenças animais e garantir que os produtos de origem animal sejam seguros para o consumo nacional e internacional.
Allan Alvarenga, secretário adjunto de Defesa Agropecuária, destacou que a implementação da assinatura digital tem como principal objetivo maior eficiência no processo de certificação sanitária, eliminando etapas burocráticas, mas mantendo os procedimentos técnicos de análise e a segurança que o certificado representa.
“Com certeza, esse resultado é a concretização do nosso objetivo”, afirmou Alvarenga, enfatizando a importância da modernização do sistema de certificação para o setor agropecuário.
