A receita anual para ser classificada como pequeno produtor passa de até R$ 415 mil para até R$ 500 mil. A mudança foi uma demanda apresentada pelos agricultores familiares.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a elevação dos limites da Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA) para efeito da classificação do produtor rural, pessoa física ou jurídica, da seguinte forma:
a) pequeno produtor: de até R$ 415.000,00 para até R$ 500.000,00
b) médio produtor: de acima de R$ 415.000,00 até R$ 2.000.000,00 para acima de R$ 500.000,00 até R$ 2.400.000,00; e
c) grande produtor: de acima de R$ 2.000.000,00 para acima de R$ 2.400.000,00.
A ampliação do valor da renda bruta para enquadramento no Pronaf já havia sido anunciada durante o lançamento do Plano Safra, e foi uma demanda apresentada pelos agricultores familiares.
O CMN também elevou, no âmbito do Pronaf, de até R$ 165.000,00 para até R$ 200.000,00, o limite de financiamento por ano agrícola para aquisição de colheitadeira automotriz usada e de R$ 80.000,00 para R$ 96.000,00 o limite de financiamento por ano agrícola para aquisição de outras máquinas, equipamentos e implementos usados.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Nesta oportunidade, a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Batista Dantas Milhomem, atuou como substituta do secretário especial Bruno Funchal.
Informações: MAPA
