Em outubro, o Superávit Primário do Governo Central, que abrange Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou uma queda considerável de 40,3% em valores nominais e 43% em termos reais, desconsiderando a inflação. Este declínio foi impulsionado pelo aumento acelerado dos gastos, superando o crescimento das receitas.
O resultado mensal atingiu R$ 18,277 bilhões em território positivo, contrastando com os expressivos R$ 30,592 bilhões obtidos no mesmo período em 2022. Historicamente, outubro costuma apresentar superávit, notadamente devido ao pagamento trimestral de tributos por parte das instituições financeiras.
Em termos nominais, o desempenho de outubro figura como o quarto melhor na história, sendo superado apenas pelos registros de 2022, 2020 e 2016. Considerando a correção pela inflação, essa marca classifica-se como o oitavo maior superávit para o mês. O recorde histórico para outubro permaneceu em 2016, quando alcançou um resultado positivo de R$ 40,872 bilhões, resultado da repatriação de recursos no exterior nessa época.
Embora tenha apresentado uma queda em relação ao ano anterior, o resultado superou as expectativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, os analistas do mercado esperavam um resultado positivo de R$ 17 bilhões em outubro.
A acumulação do déficit primário do Governo Central em 2023 atinge a marca de R$ 75,09 bilhões. Em termos nominais, esse é o terceiro maior déficit acumulado, ficando atrás apenas dos dez primeiros meses de 2020 (com resultado negativo de R$ 680,865 bilhões) e de 2017 (-R$ 104,493 bilhões). Em valores corrigidos pela inflação, representa o sexto maior déficit na série.
Esse resultado primário reflete a diferença entre as receitas e os gastos governamentais, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central, composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote visando incrementar a arrecadação e revisar gastos, com o intuito de melhorar as contas públicas e reduzir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Recentemente, a Secretaria de Política Econômica informou que a projeção oficial para o déficit primário está em R$ 177,4 bilhões para este ano, podendo atingir R$ 203,4 bilhões considerando a metodologia do Banco Central.
Receitas
No comparativo com outubro do ano anterior, as receitas apresentaram aumento, porém, as despesas cresceram em um ritmo superior, principalmente devido aos gastos com o Bolsa Família e a Previdência Social. As receitas líquidas aumentaram 5,5% em termos nominais no último mês. Descontando a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse aumento atinge 0,6%. No mesmo período, as despesas totais registraram um incremento de 15,4% em valores nominais e 10,1% após ajustes inflacionários.
Se considerarmos apenas as receitas administradas, relativas ao pagamento de tributos, houve um aumento de 0,3% em outubro em comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Contudo, houve reduções no Imposto de Importação, principalmente devido à queda do dólar, e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), resultante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021, retroativa a 2017.
No que diz respeito às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram observados nas receitas de royalties, que diminuíram R$ 3,31 bilhões (-15,1%) descontada a inflação no último mês em comparação com outubro de 2022. A cotação do barril internacional está atualmente em torno de US$ 82, após ter alcançado US$ 120 no meio do ano passado, em decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Impulsionados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais aumentaram R$ 6,8 bilhões acima da inflação em outubro, comparado ao mesmo mês do ano anterior. Também registraram aumento os gastos com a Previdência Social (+R$ 2,3 bilhões) e os gastos discricionários (não obrigatórios) com saúde (+R$ 3 bilhões) e defesa (+R$ 1,4 bilhão).
Os gastos com o funcionalismo federal diminuíram 1,3%, descontada a inflação, nos dez primeiros meses do ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Congresso no fim de abril, o pagamento de precatórios e outras dívidas judiciais ao funcionalismo caiu R$ 4,53 bilhões no ano.
Em relação aos investimentos em obras públicas e equipamentos, o governo federal investiu R$ 51,01 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Isso representa um aumento de 53,9% acima do IPCA em comparação com o mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem oscilado entre momentos de crescimento e queda, ajustados pela inflação. O Tesouro atribui essa volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
