O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou hoje que está em negociações avançadas com a equipe econômica visando obter um aporte suplementar de R$ 500 milhões para fortalecer o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Em sua participação durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Fávaro destacou a urgência desses recursos diante das dificuldades climáticas enfrentadas pelos agricultores e do aumento nos custos das apólices.
“É de extrema importância que, até o final do ano, possamos disponibilizar pelo menos mais R$ 500 milhões para o seguro rural. Esta é uma prioridade absoluta, e o governo está totalmente comprometido com essa questão”, afirmou o ministro.
O seguro rural representa um suporte fornecido pelo governo federal para que os produtores possam contratar apólices que cubram riscos relacionados à produção agrícola, como secas e intempéries climáticas. Desde 2020, o orçamento para essa iniciativa tem girado em torno de R$ 1 bilhão.
Durante a audiência, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu o fim do contingenciamento dos recursos destinados ao Prêmio do Seguro Rural no Orçamento. Ele é o proponente do Projeto de Lei 1511/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “É crucial progredir para evitar cortes. Atualmente, o seguro agrícola não passa de uma ilusão”, ressaltou.
Setor Lácteo Além das discussões sobre o seguro rural, os deputados solicitaram o apoio do ministro para a cadeia produtiva do leite, que enfrenta desafios decorrentes do aumento das importações e da queda nos preços aos produtores brasileiros. Em outubro, um decreto foi emitido concedendo benefícios fiscais às empresas de laticínios e cooperativas que adquirirem leite produzido no Brasil. Entretanto, o texto estabelece um prazo de 90 dias para que as mudanças tributárias entrem em vigor, com os efeitos do decreto previstos para o final de janeiro.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) expressou pesar pelo fato de o decreto destinado a auxiliar o setor só surtir efeito a partir de janeiro. Segundo o parlamentar, esse prazo incentivou os importadores a aumentarem seus estoques de leite, impactando negativamente o setor nacional. “Isso agravou o problema, pois resultou em um aumento das importações”, observou.
O ministro da Agricultura reconheceu o aumento das importações após a implementação do decreto. Outros parlamentares, como Welter (PT-PR) e Zé Trovão (PL-SC), também criticaram o período de espera de 90 dias e solicitaram maior suporte à cadeia produtiva do leite.
