O governo, respaldado pelo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, realizou um contingenciamento adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Geral da União de 2023. Este movimento elevou o montante bloqueado neste ano para R$ 4,9 bilhões, uma medida instaurada em face do estouro no limite determinado pelo novo arcabouço fiscal.
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda acabaram de anunciar essa decisão, que deverá ser detalhada por meio de um decreto a ser emitido até o dia 30. Este contingenciamento adicional ocorre em virtude do aumento paralelo na estimativa de despesas primárias, ultrapassando o limite estabelecido no arcabouço por um montante equivalente.
É crucial salientar que, apesar do aumento no bloqueio orçamentário, o valor total ainda é considerado modesto frente às despesas primárias projetadas para 2023, estimadas em R$ 2,077 trilhões. Tal medida é necessária diante do limite previsto de R$ 1,945 trilhão para o ano em questão, correspondente ao antigo teto de gastos estabelecido.
Este é o segundo contingenciamento imposto desde a aprovação do novo arcabouço fiscal. Vale destacar que, embora o governo tenha inicialmente buscado eliminar essa necessidade de contingenciamento conforme proposto no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi reintroduzida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
