A aguardada reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, promete trazer mudanças significativas no cenário econômico do Brasil. Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, essa reforma terá um impacto notável na geração de empregos e no fomento de negócios.
No entanto, as alterações propostas não afetarão todos os setores da mesma forma. Alguns serviços podem se tornar mais caros devido à introdução de uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, estimada em 27,5%, substituindo os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados sobre empresas com lucro presumido, incluindo a maioria das empresas prestadoras de serviço. Isso acontece porque essas empresas terão uma cadeia produtiva mais curta, o que reduz a capacidade de aproveitamento de créditos tributários.
Por outro lado, a reforma tributária trará alívio para alguns tipos de serviço, com uma redução na alíquota de até 60%. A lista de beneficiados inclui serviços de transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação, segurança nacional, comunicação institucional e eventos. Além disso, serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos, enquanto os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual terão um regime específico a ser definido após a reforma tributária.
Agências de viagem, serviços de saneamento e telecomunicações também serão tratados em regimes específicos, com coletas e alíquotas diferenciadas. Além disso, o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, afetará bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal, com exceção dos insumos agrícolas.
De acordo com Appy, apesar das alíquotas mais altas para alguns serviços, a reforma tributária promoverá o crescimento econômico, gerando empregos e oportunidades de negócios. A eliminação da cumulatividade e a simplificação do sistema também beneficiarão as empresas de serviços, que poderão utilizar créditos tributários não aproveitados anteriormente, reduzindo o litígio e os custos de investimento. Segundo o secretário, a carga tributária para determinados tipos de serviço poderá cair de 7% a 13%.
No entanto, é importante destacar que empresas de streaming de internet, aplicativos de transporte e entrega de comida enfrentarão alíquotas mais elevadas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, minimizando o impacto para os consumidores.
A reforma tributária também introduzirá mudanças nas taxações sobre heranças e doações, com alíquotas progressivas e a cobrança sobre heranças e doações vindas do exterior. Para facilitar as negociações, entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social serão isentas, e uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.
Outro ponto importante da reforma é a possibilidade de cashback, uma devolução parcial do IVA dual para famílias de baixa renda, cujos detalhes serão regulamentados pela lei complementar. No Senado, a proposta foi aperfeiçoada para incluir cashback na conta de luz e no botijão de gás para as famílias mais pobres, proporcionando benefícios adicionais.
Em resumo, a reforma tributária promete transformações significativas no cenário econômico brasileiro, com impactos variados em diferentes setores. O objetivo é estimular o crescimento econômico, gerar empregos e simplificar o sistema tributário, embora alguns serviços possam enfrentar aumentos de impostos. A implementação dessas mudanças será acompanhada de perto pelos diversos setores da sociedade e pelos legisladores.
