Em um marco de 35 anos, o Governo Federal estabeleceu, através da Lei nº 7.876/1989, o dia 15 de abril como o Dia Nacional de Conservação do Solo. Este recurso fundamental é a espinha dorsal da agricultura brasileira, fornecendo nutrientes, água e suporte biológico essencial para a saúde das terras cultivadas e áreas preservadas no país. Considerando sua natureza não renovável, a implementação de práticas conservacionistas e de restauração é crucial.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está empenhado em promover práticas sustentáveis de manejo e conservação do solo. Uma das iniciativas chave é o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestas Sustentáveis (PNCPD), lançado em dezembro de 2023 por meio do Decreto nº 11.815.
O objetivo primordial do programa é coordenar políticas públicas para a conversão de pastagens degradadas em sistemas sustentáveis, visando incentivar práticas agropecuárias que contribuam para a captura de carbono. O governo almeja recuperar e converter até 40 milhões de hectares de pastagens em uma década.
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatiza a importância do solo como um recurso crucial para a agricultura: “O solo é o ativo mais valioso do produtor e, portanto, requer cuidados especiais”. Ele destaca que o programa não apenas promove práticas sustentáveis, mas também contribui para a segurança alimentar e climática global, reduzindo as emissões de CO2 e demonstrando a viabilidade da produção agrícola em harmonia com a preservação ambiental.
Uma área degradada é caracterizada principalmente pela falta de cobertura vegetal e pela condição física, química e biológica do solo. O PNCPD visa recuperar esses solos degradados devido ao uso inadequado ao longo de décadas, tornando-os férteis e biologicamente ativos. Essa recuperação possibilitará aos produtores o uso mais competitivo e sustentável de suas terras.
A transformação de áreas de pastagem altamente degradadas em sistemas sustentáveis, como lavouras ou florestas, tem um efeito significativo na conservação do solo e da água, reduzindo drasticamente a erosão.
Anualmente, o Brasil perde cerca de 2,5 bilhões de dólares devido à erosão hídrica em suas áreas agrícolas, principalmente em pastagens degradadas. A conversão dessas áreas em sistemas agropecuários e florestais sustentáveis é crucial para mitigar essas perdas.
O programa tem como objetivo promover a produção com certificação, rastreabilidade e sustentabilidade, atendendo à demanda global por alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável.
A colaboração entre governo e setor produtivo será essencial para alcançar esses objetivos, mantendo o Brasil como um importante fornecedor de alimentos para o mundo e um exemplo de desenvolvimento agrícola sustentável.
No âmbito do Mapa, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) está empenhada em promover tecnologias para sistemas sustentáveis de produção, incluindo a conservação do solo.
Essas tecnologias visam preservar a fertilidade do solo, prevenir a erosão e proteger o meio ambiente. Ao instituir o PNCPD, o governo demonstra seu compromisso com práticas que aumentam a produtividade agrícola enquanto preservam os recursos naturais e mitigam os impactos ambientais.
O programa contribui para a redução da pressão sobre os ecossistemas naturais e para a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Dentro do Plano de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC+), as tecnologias para conservação do solo são fundamentais para promover uma agricultura mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas.
