O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, nesta quarta-feira (6), através da Portaria n° 636 no Diário Oficial da União, a atualização dos preços mínimos da uva industrial, em consonância com a deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN) datada de 30 de novembro deste ano. Essa medida também incorpora a inclusão da cultura do arroz longo fino em casca na região Nordeste, complementando a Portaria nº 612/2023.
Silvio Farnese, diretor de Comercialização da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, enfatizou que o estabelecimento do preço mínimo para a uva foi resultado de um consenso entre os diversos elos da cadeia produtiva, que acataram a proposta apresentada. Ele destacou: “Isso representa um marco importante para orientar os negócios entre produtores e industriais do setor”.
De acordo com a Portaria, foi fixado o preço mínimo básico de R$ 1,50/kg da uva industrial com 15° glucométricos, referente à safra 2023/2024, para os estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, vigente de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
No que diz respeito ao arroz longo fino em casca do tipo 1-58/10, o preço mínimo básico foi ajustado para R$ 72,73/60kg, destinado aos estados da região Nordeste, com validade de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
Essa iniciativa visa dar suporte à comercialização desses produtos em conformidade com as diretrizes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A vigência dos novos preços mínimos está programada para iniciar em 1º de janeiro de 2024.
Os produtores beneficiados integram a PGPM, uma ferramenta crucial para mitigar flutuações na renda dos produtores rurais, garantindo-lhes uma remuneração mínima e atuando como balizadora da oferta de alimentos. Essa política também exerce influência na promoção ou desestímulo à produção, além de garantir a regularidade do abastecimento nacional.
