O Banco Central anunciou nesta noite que o Pix automático, aguardado com expectativa para 28 de outubro de 2024, trará consigo a possibilidade de realizar pagamentos recorrentes, incluindo mesadas. O órgão regulador divulgou as diretrizes para essa ferramenta cerca de dez meses antes de sua ativação.
De acordo com as regras estabelecidas pelo BC para o funcionamento do Pix Automático, serão definidos os procedimentos de autorização prévia, as normas para cancelamento dessa autorização, critérios para rejeição e liquidação das transações, além das funcionalidades destinadas aos pagadores e recebedores. Questões relacionadas à devolução e responsabilização em caso de erro, bem como o estabelecimento de limites diários para transações, foram abordadas.
A oferta do Pix Automático será obrigatória para clientes pessoas físicas, enquanto para empresas, ficará a critério das instituições financeiras oferecer esse produto. Similar ao Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas para pessoas físicas, mas pessoas jurídicas poderão estar sujeitas a tarifas negociadas livremente.
Atualmente, o agendamento de Pix recorrente é opcional para os usuários. No entanto, com as novas regulamentações, as instituições financeiras que não se adaptarem até a data de lançamento, ou não passarem nos testes de homologação, enfrentarão multas diárias pelo atraso na oferta e poderão sofrer sanções conforme o Manual de Penalidades do Pix, agora atualizado para incluir essa nova modalidade de transferências automáticas.
O novo mecanismo do Pix Automático, assemelhado ao débito automático, visa simplificar pagamentos recorrentes. Além da instantaneidade nas transações, a principal vantagem será a isenção de tarifas para pessoas físicas, em contraste ao débito automático.
O Banco Central esclarece que o Pix automático será aplicável para pagamentos a empresas, abrangendo serviços públicos (água, luz, telefone), assinaturas (internet, streaming, notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (seguro parcelado, empréstimos, consórcios).
Já o Pix agendado recorrente contemplará operações entre pessoas físicas. O BC destaca que algumas das transações incluídas neste serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diaristas, terapeutas e treinadores físicos.
Cada produto do Pix Automático terá um limite de valor específico, porém, o limite diário seguirá o padrão da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Os limites poderão ser imediatamente reduzidos mediante solicitação do usuário, enquanto pedidos de aumento poderão ser atendidos em até oito horas, a critério da instituição financeira e de acordo com o perfil do cliente.
Sobre o cancelamento, os pagadores terão até as 23h59 do dia da transação para anular o débito, enquanto os recebedores poderão cancelar até as 22h da véspera. A autorização para transferência automática poderá ser revogada a qualquer momento.
