Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão redução nos encargos das operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por uma ampla margem de 14 votos a favor e apenas 1 contra, o estabelecimento de um novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas transações, em sua reunião desta segunda-feira.
Essa redução representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que estava fixado em 1,84% ao mês e em vigor desde outubro. Além disso, o teto para os juros do cartão de crédito consignado foi ajustado de 2,73% para 2,67% ao mês. Estas medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A justificativa para essa redução está vinculada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando os cortes na Selic tiveram início, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, enfatizou a intenção da pasta de acompanhar esses movimentos e propor diminuições no teto do consignado à medida que os juros baixassem. Contudo, tais mudanças dependiam da aprovação pelo CNPS.
Os novos limites estabelecidos estão ligeiramente acima das expectativas do Ministério da Previdência Social. Na semana anterior, a pasta havia proposto uma redução do teto para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no caso do cartão de crédito consignado. Por outro lado, os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.
Diante da falta de consenso no debate, o ministro Carlos Lupi sugeriu a suspensão da reunião para retomar a votação nesta segunda-feira. O único voto contrário na reunião foi o do representante dos bancos.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de ajustar suas taxas para se adequarem ao consignado do INSS. Conforme dados do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia cobram, respectivamente, 1,88% e 1,86% ao mês.
Considerando que essas taxas estão acima do teto atual, essas duas instituições optaram por suspender a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra exatamente o valor do novo teto, 1,8%, enquanto apenas a Caixa pratica uma taxa menor, de 1,73% ao mês.
Impasse e Histórico: O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi alvo de embates no início deste ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, uma decisão que gerou conflitos entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, argumentando que essa medida desequilibrava as instituições financeiras. Diante do protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder empréstimos, pois o teto de 1,7% ao mês era inferior às taxas praticadas pelas instituições.
A resolução desse impasse ficou a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no final de março, definiu o teto dos juros em 1,97% ao mês. Enquanto o Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente à taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado, a Fazenda sustentava um limite de 1,99% ao mês, permitindo ao Banco do Brasil, que cobrava 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
