Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão prestes a experimentar uma significativa redução nos custos de seus empréstimos consignados. Com uma votação expressiva de 14 votos a favor e apenas um voto contrário, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, na quarta-feira (11), um novo limite de juros fixado em 1,84% ao mês para essas operações.
O novo teto representa uma queda de 0,07 ponto percentual em relação ao limite anterior, que estava em 1,91% ao mês e era mantido desde agosto. Além disso, o teto das taxas de juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,83% para 2,73% ao mês.
Essas medidas, originadas do próprio governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para a próxima segunda-feira (16). A redução das taxas foi justificada pela diminuição de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Taxa Selic de 13,25% para 12,75% ao ano.
Em agosto, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou a intenção do governo de propor reduções adicionais no limite das taxas consignadas à medida que a Taxa Selic diminuísse, sendo necessária a aprovação do CNPS.
Essa redução terá impacto direto em vários bancos oficiais, que precisarão ajustar suas taxas de juros para se adequarem ao novo teto. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobra 1,9%, e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal cobra uma taxa menor do que o novo limite, com 1,74% ao mês.
Os representantes das instituições financeiras haviam proposto que o conselho adiasse a decisão sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, agendada para 31 de outubro e 1º de novembro. Eles sugeriram uma fórmula de cálculo com base na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos. No entanto, o CNPS, composto principalmente por representantes do governo, aposentados, pensionistas e trabalhadores, aprovou a proposta do governo.
Essa decisão marca o fim de um impasse que envolveu o limite de juros para o crédito consignado do INSS no início do ano. Em março, o CNPS havia reduzido o limite para 1,7% ao mês, gerando um conflito entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos interromperam a oferta de empréstimos, argumentando que a medida prejudicava as instituições financeiras. Diante dos protestos das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também deixaram de conceder empréstimos, uma vez que o limite de 1,7% ao mês era inferior às taxas praticadas pelas instituições.
A decisão final coube ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mediou o impasse e, no final de março, definiu um limite de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência Social defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. Já o Ministério da Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, o que permitiria ao Banco do Brasil, que cobrava 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
