O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou uma medida crucial para a recuperação do setor leiteiro nacional, que enfrenta desafios financeiros devido às condições adversas do mercado. O governo, em apoio ao setor, lançou uma nova linha de financiamento com condições especiais, como parte de um pacote de medidas emergenciais.
A Portaria nº 76 do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (22), autoriza a inclusão de uma linha emergencial temporária de financiamento rural no âmbito do Plano Safra 2023/2024. Esta linha de crédito está disponível para cooperativas de produção de leite, que agora podem acessar recursos financeiros para impulsionar suas operações.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), em dezembro de 2023, estabeleceu condições especiais para o financiamento de capital de giro de cooperativas de produção que comprovem ter pelo menos 70% do faturamento proveniente de negócios com produtores de leite associados a elas. Essa medida foi uma resposta direta à solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A nova linha de crédito, denominada Procap-Agro Giro Faixa 2, oferece uma taxa de juros fixa de 8,0% ao ano e um limite de crédito de até R$ 40 milhões por cooperativa. O prazo de reembolso é de até 6 anos, incluindo um período de carência de até 24 meses.
Esses recursos financeiros estão destinados a ajudar as cooperativas a renegociar as dívidas de seus cooperados relacionadas à aquisição de bens e insumos para a produção de leite. A viabilização financeira para a criação dessa linha emergencial ocorreu por meio do remanejamento de recursos equalizáveis alocados na safra 2023/2024, com um total de R$ 707 milhões disponibilizados. O BNDES receberá R$ 507 milhões, enquanto o Banco do Brasil terá R$ 200 milhões à disposição.
Essa iniciativa do governo representa um passo significativo para estabilizar e fortalecer o setor leiteiro brasileiro em um momento desafiador, marcado pelo aumento da produção e das importações de produtos lácteos, o que resultou em uma considerável redução nos preços para os produtores. A nova linha de crédito oferece um fôlego financeiro muito necessário às cooperativas e seus associados, contribuindo para a recuperação econômica desse importante segmento da agricultura brasileira.
