A nova modalidade de empréstimo consignado com garantia do FGTS, criada pelo governo federal, agora está disponível também para trabalhadores com carteira assinada no setor privado, o que inclui funcionários rurais e operários agroindustriais contratados via CLT.
Com a proposta de oferecer crédito com juros reduzidos, a nova linha permite que o trabalhador comprometa até 35% do salário líquido com as parcelas do empréstimo, utilizando até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia em caso de demissão sem justa causa. O pagamento é feito diretamente via folha de pagamento, por meio do sistema eSocial.
Especialistas alertam: FGTS é reserva estratégica, não garantia de dívida
Embora a operação seja regulamentada e ofereça menor risco para instituições financeiras, o uso do FGTS como garantia exige cuidado, especialmente em setores como o agronegócio, onde a sazonalidade de empregos e oscilações de mercado ainda impactam relações de trabalho.
Para o diretor do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, o uso do FGTS nesse tipo de operação deve ser criteriosamente avaliado, pois trata-se de uma reserva de segurança para o trabalhador, e não uma extensão de crédito bancário.
Contratação com regras rígidas e sem carência
O empréstimo só pode ser contratado pelos canais oficiais das instituições financeiras, após recebimento da proposta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). É proibida a contratação por telefone, segundo a legislação.
Além disso, não há prazo de carência para começar a pagar: os descontos são iniciados imediatamente após a liberação do crédito.
Riscos para empregadores e cooperativas
O crédito direto na folha traz impactos indiretos também para o setor produtivo. Empresas rurais e agroindustriais que operam com grande volume de mão de obra CLT devem monitorar o nível de endividamento de seus colaboradores, já que comprometimento excessivo da renda pode afetar produtividade, saúde mental e estabilidade financeira dos trabalhadores.
A advogada Renata Abalem alerta: “Esse tipo de crédito precisa ser encarado com seriedade. Se não houver planejamento, o que parece solução pode virar obstáculo.”
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