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Agronegócio Notícias – Bolsonaro assina MP do Agronegócio que trará benefícios ao produtor rural

O presidente Jair Bolsonaro traz novidades que interessam ao agronegócio. De acordo com o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a MP assinada no dia 1° de outubro vai possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o agronegócio brasileiro. A MP vem complementar as medidas do Plano Safra 2019/2020, anunciado em junho.

Entre as ações estão a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que vai ampliar o acesso ao crédito rural. A criação do FAF vai permitir aos produtores rurais acesso a garantias adicionais para renegociação de dívidas rurais. A operacionalização do FAF deve ser feita através da formação de associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras.

A MP também vai trazer como benefício permitir ao produtor rural desmembrar sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, todo o imóvel é oferecido como garantia que, muitas vezes tem valor maior que do financiamento. O chamado patrimônio de afetação concederá maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, aumentando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

Como desdobramento do patrimônio de afetação, é criada a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais, podendo ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários.  A CIR será registrada em instituição autorizada pelo Banco Central.

A medida permite que empresas cerealistas tenham acesso a financiamentos para construção ou expansão de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Os recursos podem ser usados para realizar obras e adquirir máquinas e equipamentos para construção. As operações serão feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que disponibilizará R$ 200 milhões até 30 de junho de 2020, com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional.

A MP permitirá a equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que realizam operação com crédito rural. Antes, somente era autorizada a bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito. A ideia é estimular a competitividade entre as instituições financeiras, reduzir custos e oferecer taxas mais acessíveis para o produtor rural e melhorar a alocação dos recursos públicos.

Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. O objetivo da mudança é aprimorar o mercado de crédito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.

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